Proposta prevê 550 cargos efetivos para nova autarquia do MEC
O projeto (PL 4372/12) que implementa o Insaes (Instituto Nacional de
Supervisão e Avaliação da Educação Superior) prevê a criação de um plano
de carreiras e cargos para os servidores da nova autarquia. Também
serão criados 350 cargos de especialista em avaliação e supervisão da
educação superior, 150 de analista administrativo e 50 de técnico
administrativo.
O governo ressalta que a criação dos cargos efetivos não ocasionará
impacto orçamentário imediato. Só haverá aumento de despesas quando os
concursos públicos para o preenchimento das vagas forem autorizados. A
expectativa é que o provimento dos cargos tenha início a partir de 2014,
ocasionando impacto de R$ 43,4 milhões se o preenchimento for integral.
O plano de carreiras prevê ainda a possibilidade de enquadramento de
cargos já existentes na Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior) no período de instalação do Insaes. Para esse caso, a
estimativa de impacto é de R$ 3,8 milhões por ano, a partir de 2013 ou
da publicação da lei.
Estrutura
A estrutura organizacional proposta para o instituto assemelha-se à de
outras autarquias já existentes. O Insaes será composto por presidente,
até seis diretores (de administração, regulação, supervisão, avaliação,
tecnologia da informação e de certificação de entidades beneficentes),
corregedoria, ouvidoria e Procuradoria Federal.
Já os cargos em comissão necessários estão previstos em outro projeto de lei (PL 2205/11) em tramitação na Câmara.
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