Aprovado pelo Senado projeto que regulamenta sistema de cotas raciais e sociais nas universidades federais
Os senadores aprovaram, nesta
terça-feira (7), projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e
sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela
matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas
universidades deve ser separada para cotas.
A reserva será dividida meio a meio.
Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos
estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas
populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
A outra metade das cotas será destinada
aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e
cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.
Para os defensores da proposta, esse modelo que combina cotas raciais e
sociais é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que
existem nas diversas universidades federais.
O projeto de regulamentação da política
de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser
constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A
aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos
senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e
segue agora para sanção presidencial.
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