Projeto que exigia um assistente social por escola é rejeitado
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei
6478/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que obrigava as escolas
públicas de ensino fundamental e médio a manter em seus quadros pelo
menos um assistente social.
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), disse que objetivo do
projeto era evitar casos de abuso de álcool e entorpecentes, tráfico de
drogas, violência doméstica e abuso sexual. Mas, segundo ele, não cabe
às escolas esse papel: “Esperar que a escola agregue ao seu
funcionamento cotidiano também o papel de equacionar todas essas
questões suplanta muitíssimo seus limites de atuação”, disse.
Canziani também lembrou que a proposta incluiria os assistentes sociais
entre os profissionais de educação, a serem pagos, portanto, com
recursos desse setor. “Não precisamos lembrar aqui que os orçamentos
hoje disponíveis em estados e municípios já são insuficientes para arcar
com um salário digno a professores e demais profissionais da educação”,
argumentou.
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