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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Concurso Previsto

Cartórios de 14 estados e do DF têm 3 meses para abrir concursos

Os tribunais de 14 estados brasileiros e do Distrito Federal abrem em no máximo três meses novo concurso para titular de cartório extrajudicial, ou sofrerão processos disciplinares. É o que determinou o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão.


 Para o ministro, trata-se de uma “insustentável situação”. Se o cargo estiver vago, a Constituição dá um prazo máximo de seis meses para a abertura de concurso, seja para provimento ou remoção. Mas ainda não foram realizados concursos em Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, e Distrito Federal. Enquanto isso, os titulares interinos, que não prestaram concurso, continuam exercendo o cargo.

Os cartórios são privatizados, mas seus funcionários devem ser aprovados em concursos, pois exercem um serviço público de serviços notariais e registros.

Do CorreioWeb

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