Senadores aprovam abertura de creches e pré-escolas nas férias
O Senado deu andamento nesta terça-feira (03) à possibilidade de
pais e mães que têm filhos com idade de até 5 anos manterem as crianças
em creches e estabelecimentos públicos de educação infantil nos períodos
de férias escolares. O projeto de lei que prevê a abertura desses
estabelecimentos durante o recesso escolar foi aprovado, em caráter
terminativo, pela Comissão de Educação e agora segue para a análise da
Câmara dos Deputados.
O principal argumento colocado pela autora do projeto, senadora Angela
Portela (PT-RR), é o fato de nem sempre os pais terem condições de tirar
férias no mesmo período previsto no calendário do ano letivo dos
filhos. Nas férias, de acordo com a proposta, as crianças frequentarão
as creches ou escolas no mesmo horário a que estão habituados.
O projeto de lei estabelece que a medida não poderá implicar em nenhum
prejuízo aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação. Também
prevê os devidos acréscimos em suas remunerações pela carga adicional
de trabalho, destaca a senadora.
Se o projeto for aprovado pela Câmara, sem alterações, e sancionado pelo
presidente da República, a nova lei entra em vigor 90 dias após a
publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil
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