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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Ensino Superior

MEC suspende vestibulares de 207 cursos superiores de baixa qualidade

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça-feira a suspensão de novos vestibulares de 207 cursos das áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores), oferecidos por instituições particulares e federais. A medida faz parte de novas regras criadas pelo Ministério da Educação (MEC) para coibir o funcionamento de faculdades de baixa qualidade. Mercadante anunciou também restrições para o ingresso de estudantes em 185 instituições de ensino superior que tiveram mau desempenho em avaliações do MEC.- Nós seremos cada vez mais rigorosos com a qualidade. Não basta expandir, tem que expandir com qualidade - disse Mercadante.

Os 207 cursos foram reprovados duas vezes consecutivas, com notas 1 ou 2, na escala até 5, no chamado Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que considera os resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores. A lista dos cursos só será divulgada no Diário Oficial de amanhã.

Ao todo, 672 cursos foram reprovados e serão obrigados a firmar protocolo com o MEC, assumindo o compromisso de sanar as deficiências apontadas na avaliação. Eles atendem 129 mil estudantes e representam 1,95% do universo de matrículas nos 6.083 cursos mantidos por instituições particulares e federais - as estaduais e municipais não são sujeitas à fiscalização do MEC.

Desse total de 672 cursos com nota baixa, 465 foram reprovados pela primeira vez. Eles estão liberados para realizar vestibulares, mas ficarão proibidos de aumentar o número de vagas em 2013, até que uma fiscalização in loco constate melhorias.

A proibição de matricular novos alunos atinge 207 cursos reprovados duas vezes - em 2008 e 2011. Dentre eles, 90 cursos apresentaram piora na avaliação de 2008 para 2011, caindo do conceito 2 para o conceito 1 no CPC. Eles poderão continuar funcionando, mas sem fazer vestibular nem matricular novos alunos em 2013.

Segundo o MEC, as medidas não valerão para novos alunos que, por ventura, já tenham feito matrícula no primeiro semestre de 2013 num desses cursos. Quem não tiver efetivado a matrícula, porém, não poderá ingressar, mesmo que já aprovado no vestibular.

Mercadante destacou que o objetivo do ministério é induzir a melhoria do ensino superior no país. Com as novas regras, o MEC estabelece que duas reprovações seguidas no CPC levam à suspensão cautelar imediata do vestibular. Antes, segundo ele, o ministério cortava o número de novas vagas em ações pontuais, após a conclusão de processos administrativos.

- As medidas que nós tínhamos não foram suficientes. Não basta reduzir o número de vagas - afirmou Mercadante.

Os demais 117 duplamente reprovados tiveram melhora de 1 para 2, na escala do CPC. Assim, embora reprovados, terão a chance de recuperar o direito de promover vestibulares no ano que vem, caso cumpram as medidas nos prazos determinados pelo MEC.

Deficiências no corpo docente deverão ser solucionadas em até 60 dias. É o caso de cursos sem nenhum professor contratado em regime de tempo integral ou sem o número mínimo de docentes com titulação de mestre ou doutor. Falhas de infraestrutura e projeto pedagógico deverão ser corrigidas em 180 dias. De acordo com o MEC, os prazos valem para todos os 672 cursos. Mas, no caso dos 117 - cujo conceito subiu de 1 para 2 -, o cumprimento das exigências terá o efeito de liberar a realização de vestibulares já em 2013, tão logo isso seja constatado por uma comissão de avaliação in loco.

Ao todo, 551 instituições de ensino superior privadas (549) e federais (2) receberam nota baixa - conceitos 1 ou 2 - no Índice Geral de Cursos (IGC), que avalia universidades, centros universitários e faculdades no país. Instituições estaduais e municipais também são avaliadas, mas não estão sujeitas à supervisão do MEC.

Dentre essas 551 instituições, 185 foram reprovadas tanto no IGC de 2008 quanto no de 2011, o que acarretará em restrições imediatas mais severas. Elas deverão reduzir o número de ingressantes a partir de 2013. No caso das 86 instituições cujo IGC piorou no período de 2008 a 2011, o número de ingressantes matriculados no ano que vem não poderá superar o total registrado em 2008. No caso das 99 instituições que apresentaram melhora de 1 para 2 no IGC, no mesmo período, o teto de matrículas de ingressantes não poderá ultrapassar o do ano passado. Todas as 551 instituições reprovadas passarão por recredenciamento.

O MEC enviará às respectivas Secretarias de Educação, nos estados, a lista de instituições de ensino e cursos de graduação estaduais e municipais reprovados no IGC e no CPC. no caso delas, cabe aos sistemas estaduais de ensino tomar providências de supervisão e fiscalização.

Caso as medidas saneadoras não sejam tomadas, o MEC abrirá processo administrativo que, em tese, pode levar ao fechamento dos cursos.


Fonte: Agência O Globo

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